Kit Volta às Aulas Estrelinha

 Aviso Legal – Produto Digital

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Este é um produto digital, disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.
Devido à sua natureza, ele é consumido no momento do acesso ou download, não podendo ser devolvido.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento para produtos e serviços. Contudo, esse direito pode não se aplicar a produtos digitais de consumo imediato, cuja devolução ou suspensão dos serviços não é tecnicamente viável.

Portanto, não haverá reembolso após a conclusão da compra.

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